TJDF APC - 136634-APC5113499
CIVIL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - EXAME DE DNA - RECUSA - NECESSIDADE DE PROVAS - SENTENÇA CASSADA.01. Em se tratando de questão que envolve interesse de menor e havendo um mínimo de possibilidade de se verificar a paternidade aduzida, faz-se necessário o requerimento do exame digital de DNA, pois esta é a única forma de assegurar ao menor o sagrado direito constitucional do contraditório e da ampla defesa, não podendo a matéria ser tratada de forma causuística, como se nada tivesse acontecido por mero formalismo processual.02. Recurso provido para cassar a sentença. Decisão unânime.
Ementa
CIVIL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - EXAME DE DNA - RECUSA - NECESSIDADE DE PROVAS - SENTENÇA CASSADA.01. Em se tratando de questão que envolve interesse de menor e havendo um mínimo de possibilidade de se verificar a paternidade aduzida, faz-se necessário o requerimento do exame digital de DNA, pois esta é a única forma de assegurar ao menor o sagrado direito constitucional do contraditório e da ampla defesa, não podendo a matéria ser tratada de forma causuística, como se nada tivesse acontecido por mero formalismo processual.02. Recurso provido para cassar a sentença. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
19/02/2001
Data da Publicação
:
10/04/2001
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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