TJDF APC - 139267-19980710060662APC
FAMÍLIA - ALIMENTOS - EX-COMPANHEIRA - PENSIONAMENTO NOS TERMOS DAS LEIS 8.971/94, 9.278/96 E 5.478/68 - DIREITO INOCORRENTE NA ESPÉCIE DOS AUTOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, UNÂNIME.1) A carta constitucional de 1988 equiparou os direitos e deveres entre o homem e a mulher, assim, a prerrogativa dos cônjuges ou dos conviventes a alimentos só é cabível, caso a caso, além da premente necessidade outros pormenores hão de ser levados a exame, como o solterismo do consorte, a licitude de vida, a capacidade de trabalho, a saúde e de se auto-sustentar, etc.2) Não faz jus a tal abono a mulher jovem, sadia e cheia de vida, que trabalha e não possui qualquer limitação física, e, embora inexista prova que cabriteia, namora e não tem filhos, nesse caso o ex-companheiro, há muito sem convívio, não pode ser obrigado a prestar alimentos, salvo transcendente, uma indignidade.
Ementa
FAMÍLIA - ALIMENTOS - EX-COMPANHEIRA - PENSIONAMENTO NOS TERMOS DAS LEIS 8.971/94, 9.278/96 E 5.478/68 - DIREITO INOCORRENTE NA ESPÉCIE DOS AUTOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, UNÂNIME.1) A carta constitucional de 1988 equiparou os direitos e deveres entre o homem e a mulher, assim, a prerrogativa dos cônjuges ou dos conviventes a alimentos só é cabível, caso a caso, além da premente necessidade outros pormenores hão de ser levados a exame, como o solterismo do consorte, a licitude de vida, a capacidade de trabalho, a saúde e de se auto-sustentar, etc.2) Não faz jus a tal abono a mulher jovem, sadia e cheia de vida, que trabalha e não possui qualquer limitação física, e, embora inexista prova que cabriteia, namora e não tem filhos, nesse caso o ex-companheiro, há muito sem convívio, não pode ser obrigado a prestar alimentos, salvo transcendente, uma indignidade.
Data do Julgamento
:
05/03/2001
Data da Publicação
:
27/06/2001
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA
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