TJDF APC - 140189-20000110290054APC
CIVIL. ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA.I - Uma vez que restou demonstrado pelo auto/apelante o sinistro, o nexo causal e o dano causado, configurada está a responsabilidade objetiva da ré/apelada. II - Na fixação do quantum indenizatório, deve se observar a rigidez do sistema represssivo, de modo que seja mais vantajoso o respeito aos direitos alheios do que a condenação ao pagamento de indenizações. III - Apelo provido. Reforma da sentença recorrida. Condenação da ré/apelada ao pagamento de indenização por danos morais ao autor/apelante.
Ementa
CIVIL. ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA.I - Uma vez que restou demonstrado pelo auto/apelante o sinistro, o nexo causal e o dano causado, configurada está a responsabilidade objetiva da ré/apelada. II - Na fixação do quantum indenizatório, deve se observar a rigidez do sistema represssivo, de modo que seja mais vantajoso o respeito aos direitos alheios do que a condenação ao pagamento de indenizações. III - Apelo provido. Reforma da sentença recorrida. Condenação da ré/apelada ao pagamento de indenização por danos morais ao autor/apelante.
Data do Julgamento
:
23/04/2001
Data da Publicação
:
27/06/2001
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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