CIVIL. DANOS MORAIS. CORREIO BRAZILIENSE. MATÉRIA OFENSIVA À HONRA E DIGNIDADE DE MAGISTRADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. UTILIZAÇÃO DE FOTOGRAFIA SEM AUTORIZAÇÃO DA VÍTIMA. LESÃO CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. APELO DO RÉU IMPROVIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO AUTOR. 1 - Impõe-se o improvimento do apelo interposto pelo Correio Braziliense, réu na ação de ressarcimento por dano moral que lhe é movida por magistrado deste Eg. Tribunal de Justiça, pois, ao divulgar notícia de supostos crimes e prisão referentes ao autor, faltou com a verdade, não tendo se desincumbido de provar as alegações que veiculou, de modo a causar ofensas à honra e dignidade da vítima, de quem se exige conduta rigorosamente exemplar, por se tratar de magistrado. Além disso, o réu fez uso indevido de fotografia do autor, vez que dele não obteve qualquer autorização neste sentido. 2 - Verificado o efetivo prejuízo na esfera jurídica do autor, patente se mostra o dano moral e a obrigação de repará-lo pecuniariamente. 3 - Dá-se provimento parcial ao apelo interposto pelo autor, apenas a fim de majorar a quantia fixada a título de danos morais, mantida, no mais, a r. sentença guerreada. 4 - Apelo do réu improvido. Recurso do autor parcialmente acolhido.