EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PELO CUB/SINDUSCON. CLÁUSULA POTESTATIVA. NULIDADE. ART. 115 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 51, INC. IV, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA DO INPC. APLICABILIDADE. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. ACRÉSCIMO DE JUROS LEGAIS DE 0,5% AO MÊS. ART. 1.062 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PROVIDO. 1. Impõe-se o provimento do apelo interposto pelos embargantes em sede de embargos à execução, a fim de declarar a nulidade da cláusula contratual de consórcio firmado para aquisição de imóvel residencial, tendo em vista contemplar reajuste das prestações com base no CUB - Custo Unitário Básico, índice divulgado pelo Sinduscon, de escolha unilateral da embargada, circunstância que a caracteriza como potestativa e que deve ser afastada por força do art. 115 do Código Civil c/c o art. 51, inc. IV, do Código de Defesa do Consumidor. 2. Afastado o índice considerado abusivo, impõe-se a aplicação de outro oficial, o INPC, que é apurado pela Fundação Getúlio Vargas e é capaz de recompor o poder aquisitivo da moeda, sem onerar excessivamente nenhuma das partes. 3. A devolução das parcelas pagas deve ser feita com acréscimo de juros legais de 0,5% ao mês, em atendimento ao art. 1.062 do Código Civil. 4. Sentença reformada. Apelo provido.