PROCESSUAL CIVIL. DIREITOS AUTORAIS. REPRODUÇÃO DE OBRA LITERÁRIA. APOSTILA. MANUAL TÉCNICO PROFISSIONAL DE SALVAMENTO. CÓPIA DE TRECHOS. CURSO PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DF. LEI 9.610/98. DANO MORAL. VALOR. 1 - Inobstante sustente a parte inexistirem provas de que tenha comercializado as apostilas ou mesmo auferido lucro com o uso do material utilizado, posto que o teria distribuído, no máximo, a 20 alunos de seu cursinho, tal fato não tem o condão de desconstituir o direito à proteção autoral. 2 - Restando comprovada a utilização de trechos da obra literária intitulada Manual Técnico Profissional de Salvamento pelo cursinho preparatório para o concurso do corpo de bombeiros, como também a ausência de autorização dos autores para tal, constata-se ofensa ao direito da personalidade, face a omissão do nome dos autores na obra reproduzida pelo cursinho. 3 - Considerando que o cursinho atende a um reduzido número de alunos, dispõe de parcos recursos e quando instado a corrigir eventuais desvios na sua conduta quedou-se inerte, tenho como correto valor fixado pelo decisório. Ao considerar a capacidade econômica das partes, evitou a um só tempo que a indenização se convertesse em locupletamento, como também não permitiu que se tornasse desprezível para o réu. Sentença mantida. Apelação improvida.