TJDF APC - 148770-20000110112463APC
RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CESSÃO A TERCEIROS - OBRIGAÇÃO DE PAGAR AS PRESTAÇÕES E TRANSFEIR A TITULARIDADE DO FINANCIAMENTO - INADIMPLEMENTO DO CESSIONÁRIO - PERDAS E DANOS.1. Verificada a inadimplência contratual do cessionário de direitos relativos a imóvel objeto de anterior promessa de compra e venda, entabulada entre cedente e incorporadora, que deixou de honrar as parcelas assumidas e de providenciar a transferência do financiamento para o seu nome, conforme ajustado, impõe-se o decreto da rescisão da avença, além das perdas e danos daí decorrentes.2. Recurso improvido. Unânime.
Ementa
RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CESSÃO A TERCEIROS - OBRIGAÇÃO DE PAGAR AS PRESTAÇÕES E TRANSFEIR A TITULARIDADE DO FINANCIAMENTO - INADIMPLEMENTO DO CESSIONÁRIO - PERDAS E DANOS.1. Verificada a inadimplência contratual do cessionário de direitos relativos a imóvel objeto de anterior promessa de compra e venda, entabulada entre cedente e incorporadora, que deixou de honrar as parcelas assumidas e de providenciar a transferência do financiamento para o seu nome, conforme ajustado, impõe-se o decreto da rescisão da avença, além das perdas e danos daí decorrentes.2. Recurso improvido. Unânime.
Data do Julgamento
:
29/10/2001
Data da Publicação
:
27/02/2002
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
ADELITH CASTRO DE CARVALHO LOPES
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