TJDF APC - 148889-19990710026673APC
DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO DO NOME NO SPC - ABALO DA CREDIBILIDADE - QUANTUM - REDUÇÃO.1. É preciso coibir o vezo de utilizar a negativação do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito como verdadeira coação para receber o que é devido e também indevido. A reputação pessoal integra-se no direito de personalidade como atributo de honra do ser humano, merecendo, assim, a proteção das normas penais e das leis civis reparatórias.2. A quantificação dos danos morais deve ser moderada e eqüitativa, evitando-se que a dor converta-se em instrumento de captação de vantagem, e, por outro lado, que indenização irrisória estimule comportamentos faltosos.
Ementa
DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO DO NOME NO SPC - ABALO DA CREDIBILIDADE - QUANTUM - REDUÇÃO.1. É preciso coibir o vezo de utilizar a negativação do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito como verdadeira coação para receber o que é devido e também indevido. A reputação pessoal integra-se no direito de personalidade como atributo de honra do ser humano, merecendo, assim, a proteção das normas penais e das leis civis reparatórias.2. A quantificação dos danos morais deve ser moderada e eqüitativa, evitando-se que a dor converta-se em instrumento de captação de vantagem, e, por outro lado, que indenização irrisória estimule comportamentos faltosos.
Data do Julgamento
:
15/10/2001
Data da Publicação
:
27/02/2002
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão