TJDF APC - 150201-20010110418153APC
DIREITO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES - LESÕES IRREVERSÍVEIS E REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO DA VÍTIMA - REVELIA E SEUS EFEITOS - PROVADOS OS FATOS, A INDENIZAÇÃO PROCEDE, A PARTIR DO EVENTO - JUROS E INÍCIO DE SUA INCIDÊNCIA - RECURSO PROVIDO, EM PARTE, UNÂNIME.1) Apesar de não haver desculpa pela revelia os efeitos desta, no entanto, hão de ser entendidos com reserva; a presunção sobre fatos, deveras, não é absoluta e pode, e deve, o juiz dizer o direito, com supedâneo na verdade real. Mas, se a certeza transpõe a fronteira e, por outros meios, a verdade socorre os anseios do autor, na peça introdutória, a procedência do pedido se impõe.2) A verba indenizatória e a correção monetária retroagem à data do evento e os juros, a partir da citação.
Ementa
DIREITO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES - LESÕES IRREVERSÍVEIS E REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO DA VÍTIMA - REVELIA E SEUS EFEITOS - PROVADOS OS FATOS, A INDENIZAÇÃO PROCEDE, A PARTIR DO EVENTO - JUROS E INÍCIO DE SUA INCIDÊNCIA - RECURSO PROVIDO, EM PARTE, UNÂNIME.1) Apesar de não haver desculpa pela revelia os efeitos desta, no entanto, hão de ser entendidos com reserva; a presunção sobre fatos, deveras, não é absoluta e pode, e deve, o juiz dizer o direito, com supedâneo na verdade real. Mas, se a certeza transpõe a fronteira e, por outros meios, a verdade socorre os anseios do autor, na peça introdutória, a procedência do pedido se impõe.2) A verba indenizatória e a correção monetária retroagem à data do evento e os juros, a partir da citação.
Data do Julgamento
:
12/11/2001
Data da Publicação
:
20/03/2002
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA
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