TJDF APC - 155952-19990110073442APC
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO. DANOS MATERIAIS. PERDA DE PRAZO PARA CONTESTAR. ERRO GROSSEIRO. DEVOLUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTENTE. CONDENAÇÃO AO QUE FOI DEVOLVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. Não havendo nexo de causalidade entre a conduta omissiva do Advogado/Apelado e o fato de seu Cliente/Apelante ter sido vencido na demanda, não cabe indenização no valor total da condenação, mormente se o conteúdo probatório indica que, não obstante o cometimento de erro pelo causídico, a sentença seria de procedência. Desse modo, decidiu com acerto o ilustre magistrado sentenciante ao condenar o Apelado a restituir ao Apelante o que foi pago a título de honorários, eis que o referido causídico não desempenhou com diligência seu trabalho.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO. DANOS MATERIAIS. PERDA DE PRAZO PARA CONTESTAR. ERRO GROSSEIRO. DEVOLUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTENTE. CONDENAÇÃO AO QUE FOI DEVOLVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. Não havendo nexo de causalidade entre a conduta omissiva do Advogado/Apelado e o fato de seu Cliente/Apelante ter sido vencido na demanda, não cabe indenização no valor total da condenação, mormente se o conteúdo probatório indica que, não obstante o cometimento de erro pelo causídico, a sentença seria de procedência. Desse modo, decidiu com acerto o ilustre magistrado sentenciante ao condenar o Apelado a restituir ao Apelante o que foi pago a título de honorários, eis que o referido causídico não desempenhou com diligência seu trabalho.
Data do Julgamento
:
21/02/2002
Data da Publicação
:
26/06/2002
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA
Mostrar discussão