CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE. DANO MATERIAL E MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.1. A negativação indevida no cadastro de inadimplentes, por si só, autoriza a acolhida do pedido de indenização por danos morais. Aquilo que se deixou de receber a título de salário, posto não conseguir emprego por ter o nome negativado, é passível de indenização por danos morais e materiais.2. A sucumbência está ligada à resistência indevida ao direito alheio; não a pedido deferido parcialmente. E quem, reconhecidamente, violou o direito alheio é que deve ser sancionado pelo pagamento de honorários, não se podendo confundir a violação do direito - a inclusão indevida do nome do autor em órgãos de proteção de crédito - com o simples exercício de um direito assegurado - contestar, por motivo justo, a quantia requerida a título de indenização por danos materiais e morais.Apelo do réu improvido. Apelo do autor parcialmente provido. Unânime.