TJDF APC - 162188-19980110658046APC
ADMINISTRATIVO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - DESLIGAMENTO - RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS E PATRONAIS - PRÊMIOS DE SEGURO - CORREÇÃO DAS PARCELAS DEVIDAS - RECURSO ADESIVO - IMPROVIMENTO - RECURSO PRINCIPAL - PROVIMENTO PARCIAL - UNÂNIME.As contribuições patronais inserem-se no sistema de previdência privada para que, fortalecidas as entidades com o necessário aporte de recursos, possam desempenhar seus objetivos.A pretendida devolução dos prêmios de seguro encontra expressa vedação estatutária.Já a gestão dos recursos captados pela ré, na forma de seu estatuto, deve ser feita de forma eficiente, para garantir a cobertura de todos os seus compromissos, dentre eles o de corrigir monetariamente os resgates de poupança.
Ementa
ADMINISTRATIVO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - DESLIGAMENTO - RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS E PATRONAIS - PRÊMIOS DE SEGURO - CORREÇÃO DAS PARCELAS DEVIDAS - RECURSO ADESIVO - IMPROVIMENTO - RECURSO PRINCIPAL - PROVIMENTO PARCIAL - UNÂNIME.As contribuições patronais inserem-se no sistema de previdência privada para que, fortalecidas as entidades com o necessário aporte de recursos, possam desempenhar seus objetivos.A pretendida devolução dos prêmios de seguro encontra expressa vedação estatutária.Já a gestão dos recursos captados pela ré, na forma de seu estatuto, deve ser feita de forma eficiente, para garantir a cobertura de todos os seus compromissos, dentre eles o de corrigir monetariamente os resgates de poupança.
Data do Julgamento
:
12/08/2002
Data da Publicação
:
23/10/2002
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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