TJDF APC - 163118-20000110029974APC
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ANCORADA APENAS EM CESSÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA. RESPOSTA DA PARTE RÉ FULCRADA EM CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OUTROS ADMINÍCULOS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA.Havendo a parte ré feito a prova de que efetivamente ocupou o imóvel e, portanto, encontra-se exercendo um dos direitos inerentes ao domínio, sendo certo que a parte autora pretende reintegrar-se na posse ancorada apenas na cessão de compromisso de compra e venda, confirma-se a sentença que julgou improcedente o pleito autoral, máxime se a parte ré também exibe contrato de cessão de direitos referente ao imóvel disputado encravado em condomínio irregular.
Ementa
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ANCORADA APENAS EM CESSÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA. RESPOSTA DA PARTE RÉ FULCRADA EM CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OUTROS ADMINÍCULOS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA.Havendo a parte ré feito a prova de que efetivamente ocupou o imóvel e, portanto, encontra-se exercendo um dos direitos inerentes ao domínio, sendo certo que a parte autora pretende reintegrar-se na posse ancorada apenas na cessão de compromisso de compra e venda, confirma-se a sentença que julgou improcedente o pleito autoral, máxime se a parte ré também exibe contrato de cessão de direitos referente ao imóvel disputado encravado em condomínio irregular.
Data do Julgamento
:
01/04/2002
Data da Publicação
:
13/11/2002
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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