TJDF APC - 177857-20000110662664APC
INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL. VAZAMENTO DE GÁS CLORO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ATO DE TERCEIRO.I - O evento danoso ocorreu em virtude de fato de terceiro que, inadvertidamente, levou para seu quintal, guardou indevidamente cilindro de gás cloro e depois o violou, deixando escapar o gás que ocasionou todos os danos narrados.II - A responsabilidade civil do Estado quanto à fiscalização de fabricação, comercialização, transporte e uso de substâncias que comportem risco de vida ou qualidade de vida e do meio ambiente é objetiva.III - Essa responsabilidade, como todas, depende da prova do nexo de causalidade, o qual foi afastado diante do ato exclusivo de terceiro que provocou o evento danoso.IV- Apelação improvida.
Ementa
INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL. VAZAMENTO DE GÁS CLORO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ATO DE TERCEIRO.I - O evento danoso ocorreu em virtude de fato de terceiro que, inadvertidamente, levou para seu quintal, guardou indevidamente cilindro de gás cloro e depois o violou, deixando escapar o gás que ocasionou todos os danos narrados.II - A responsabilidade civil do Estado quanto à fiscalização de fabricação, comercialização, transporte e uso de substâncias que comportem risco de vida ou qualidade de vida e do meio ambiente é objetiva.III - Essa responsabilidade, como todas, depende da prova do nexo de causalidade, o qual foi afastado diante do ato exclusivo de terceiro que provocou o evento danoso.IV- Apelação improvida.
Data do Julgamento
:
16/06/2003
Data da Publicação
:
10/09/2003
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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