RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO. INDENIZAÇÃO. CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS À FAMÍLIA DE VÍTIMA FATAL. 1. O dever ressarcitório do Estado decorre da Teoria da Responsabilidade Objetiva, adotada por nós na Constituição Federal, art. 37, parágrafo 6o, sendo necessário apenas a demonstração da relação de causalidade entre o dano e o ato do agente público. 2. Pode, no entanto, a pessoa jurídica de direito privado comprovar que houve culpa concorrente da vítima no evento danoso, interferindo essa relação na fixação do quantum indenizatório. 3. O pleito de indenização se torna devido em vista da direta relação de dependência existente entre a vítima e a sua família, sendo que a fixação da verba de natureza alimentar deve ser feita com base em 2/3 do salário que a vítima recebia, descontado, ainda, o valor pertinente ao seguro obrigatório. 4. Os danos morais devem ser determinados observando o nível econômico do ofendido e o porte econômico do ofensor, atendendo ao seu caráter educativo.