TJDF APC - 191887-20000310123977APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. NEXO CAUSAL. REPARAÇÃO DE DANOS. CULPA CONCORRENTE. PROVA PERICIAL. ONUS PROBANDI. PROVAS. CONVENCIMENTO DO JUIZ.1. Comprovado o nexo de causalidade entre a ação e o resultado lesivo, autorizada a reparação de danos.2. Para a caracterização de culpa concorrente, mister demonstrada a violação de normas por ambas as partes, de modo que prejuízos sejam causados aos seus direitos. 3. Não elidida a prova pericial por meio de elementos idôneos e robustos no sentido contrário, prevalece o trabalho do expert.4. Cabe ao interessado provar o fato constitutivo do seu direito.5. O convencimento do juiz prescinde da realização de todas as provas eventualmente requeridas.Apelo do Autor provido e Recurso dos Réus não provido. Unânime.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. NEXO CAUSAL. REPARAÇÃO DE DANOS. CULPA CONCORRENTE. PROVA PERICIAL. ONUS PROBANDI. PROVAS. CONVENCIMENTO DO JUIZ.1. Comprovado o nexo de causalidade entre a ação e o resultado lesivo, autorizada a reparação de danos.2. Para a caracterização de culpa concorrente, mister demonstrada a violação de normas por ambas as partes, de modo que prejuízos sejam causados aos seus direitos. 3. Não elidida a prova pericial por meio de elementos idôneos e robustos no sentido contrário, prevalece o trabalho do expert.4. Cabe ao interessado provar o fato constitutivo do seu direito.5. O convencimento do juiz prescinde da realização de todas as provas eventualmente requeridas.Apelo do Autor provido e Recurso dos Réus não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
20/10/2003
Data da Publicação
:
20/05/2004
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
VALTER XAVIER
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