CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA D CONSUMIDOR. CONSÓRCIO. EXCLUSÃO POR CULPA DO CONSORCIADO. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA IMPEDITIVA DA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. VERBAS QUE DEVEM SER DEDUZIDAS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1. É ABUSIVA A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE OBRIGA O CONSORCIADO DESISTENTE OU EXCLUÍDO DO CONSÓRCIO A AGUARDAR O ENCERRAMENTO DO GRUPO CONSORCIAL, PARA SÓ ENTÃO VIR RECEBER A DEVOLUÇÃO DO VALOR A QUE TEM DIREITO, VEZ QUE INÍQUA E EXCESSIVAMENTE ONEROSA (ART. 51, INCISO IV, C/C O SEU §1º, INCISO III, DO CDC).2. A RESCISÃO CONTRATUAL, GERADA PELA INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR, DÁ-LHE O DIREITO DE RECEBER IMEDIATAMENTE O QUE PAGOU A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DO BEM E, AINDA, PARA O FUNDO DE RESERVA, ARCANDO, OUTROSSIM, COM OS ÔNUS DE SUA IRRESPONSABILIDADE CONTRATUAL, RELATIVOS À DEDUÇÃO DA IMPORTÂNCIA PAGA COMO TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, EM RETRIBUIÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO PELA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO E DO DESPENDIDO COM O PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO PRESTAMISTA - DIRECIONADA À EMPRESA DE SEGUROS.