TJDF APC - 199783-20020110624943APC
CIVIL. CONSÓRCIO. LONGO PRAZO DE DURAÇÃO. RETENÇÃO INDEVIDA DO DINHEIRO DO CONSORCIADO. 1. Afigurando-se por demais onerosa a cláusula que prevê a devolução dos valores recebidos do consorciado excluído ou desistente após o encerramento do plano de longa duração, deve-se assegurar a este a restituição imediata das quantias pagas, sob pena de homenagear-se o enriquecimento sem causa da administradora, que tem em seu prol cláusula que lhe permite a substituição do desistente por outro, com o pronto recebimento das quantias quitadas pelo excluído. 2. Cabe à administradora, tão-somente, a retenção das quantias referentes à taxa de administração e o seguro de vida. 3. Sentença mantida. Recurso improvido.
Ementa
CIVIL. CONSÓRCIO. LONGO PRAZO DE DURAÇÃO. RETENÇÃO INDEVIDA DO DINHEIRO DO CONSORCIADO. 1. Afigurando-se por demais onerosa a cláusula que prevê a devolução dos valores recebidos do consorciado excluído ou desistente após o encerramento do plano de longa duração, deve-se assegurar a este a restituição imediata das quantias pagas, sob pena de homenagear-se o enriquecimento sem causa da administradora, que tem em seu prol cláusula que lhe permite a substituição do desistente por outro, com o pronto recebimento das quantias quitadas pelo excluído. 2. Cabe à administradora, tão-somente, a retenção das quantias referentes à taxa de administração e o seguro de vida. 3. Sentença mantida. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
21/06/2004
Data da Publicação
:
30/09/2004
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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