TJDF APC - 203292-20030110470623APC
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - QUANTUM - FIXAÇÃO - JUROS - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA - A PARTIR DA SENTENÇA - VERBA SUCUMBENCIAL - FIXAÇÃO CORRETA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME. A simples inclusão indevida do nome do autor em cadastro de devedores inadimplentes, configura dano à imagem, passível de indenização. Ao fixar o quantum a ser indenizado, deve o Juiz cuidar para que não seja tão alto, a ponto de proporcionar o enriquecimento sem causa, nem tão baixo, a ponto de não ser sentido no patrimônio do responsável pela lesão. Juros e correção monetária são incidentes a partir da sentença. A condenação em valor inferior ao postulado não configura sucumbência recíproca, porque o quantum pedido na exordial é meramente estimativo.
Ementa
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - QUANTUM - FIXAÇÃO - JUROS - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA - A PARTIR DA SENTENÇA - VERBA SUCUMBENCIAL - FIXAÇÃO CORRETA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME. A simples inclusão indevida do nome do autor em cadastro de devedores inadimplentes, configura dano à imagem, passível de indenização. Ao fixar o quantum a ser indenizado, deve o Juiz cuidar para que não seja tão alto, a ponto de proporcionar o enriquecimento sem causa, nem tão baixo, a ponto de não ser sentido no patrimônio do responsável pela lesão. Juros e correção monetária são incidentes a partir da sentença. A condenação em valor inferior ao postulado não configura sucumbência recíproca, porque o quantum pedido na exordial é meramente estimativo.
Data do Julgamento
:
04/10/2004
Data da Publicação
:
02/12/2004
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
LÉCIO RESENDE
Mostrar discussão