TJDF APC - 205051-20020110702172APC
ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO PROVOCADO POR AGENTE ESTATAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PERDA TOTAL DA CAPACIDADE LABORATIVA DA VÍTIMA. DANO ESTÉTICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. MANUTENÇÃO. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA.1. De acordo com o §6º do art. 37 da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.2. Considerando a gravidade do dano sofrido e a repercussão na vida do lesado, a indenização por dano moral deve ser majorada.3. Apelo voluntário do Distrito Federal e Remessa Oficial improvidos.4. Recurso da autora parcialmente provido.
Ementa
ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO PROVOCADO POR AGENTE ESTATAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PERDA TOTAL DA CAPACIDADE LABORATIVA DA VÍTIMA. DANO ESTÉTICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. MANUTENÇÃO. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA.1. De acordo com o §6º do art. 37 da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.2. Considerando a gravidade do dano sofrido e a repercussão na vida do lesado, a indenização por dano moral deve ser majorada.3. Apelo voluntário do Distrito Federal e Remessa Oficial improvidos.4. Recurso da autora parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
11/11/2004
Data da Publicação
:
01/02/2005
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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