TJDF APC - 206312-20000110618387APC
RESPONSABILIDADE CIVIL. PUBLICAÇÃO DE REPORTAGEM OFENSIVA. DANO MORAL RECONHECIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FUNÇÃO COMPENSATÓRIA E PENALIZANTE DA INDENIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO.Não se pode considerar como mero exercício do direito de informar reportagens que além de narrar fatos emitem juízo de valor depreciativo sobre o apelante.Para a fixação do quantum indenizatório devido a título de danos morais, a jurisprudência pátria tem consagrado a dupla função: compensatória e penalizante, observadas, ainda, a condição econômica das partes e a conduta lesiva do ofensor, razão pela qual, na hipótese, há que ser prestigiado o montante postulado na inicial.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. PUBLICAÇÃO DE REPORTAGEM OFENSIVA. DANO MORAL RECONHECIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FUNÇÃO COMPENSATÓRIA E PENALIZANTE DA INDENIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO.Não se pode considerar como mero exercício do direito de informar reportagens que além de narrar fatos emitem juízo de valor depreciativo sobre o apelante.Para a fixação do quantum indenizatório devido a título de danos morais, a jurisprudência pátria tem consagrado a dupla função: compensatória e penalizante, observadas, ainda, a condição econômica das partes e a conduta lesiva do ofensor, razão pela qual, na hipótese, há que ser prestigiado o montante postulado na inicial.
Data do Julgamento
:
29/11/2004
Data da Publicação
:
03/03/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível