TJDF APC - 206458-20000110200020APC
EXECUÇÃO - SEGURO - SINISTRO DURANTE O PAGAMENTO, EM PARCELAS, DO PRÊMIO - ACERTO COMPROVADO - CONTRAPRESTAÇÃO OBRIGATÓRIA - CONTRATO INCLUSO ENTRE AQUELES DO ART. 585 DO CPC - SALVADOS - EMBARGOS DO DEVEDOR IMPROCEDENTES - RECURSO DESPROVIDO, UNÂNIME.1) O seguro de vida ou de acidentes pessoais está entre os títulos executivos extrajudiciais, bastando, para tanto, que preencha os requisitos da certeza, da liquidez e da exigibilidade.2) A prova do pagamento do prêmio é condição que, havendo o sinistro, autoriza, no contrato de seguro, a contraprestação da Seguradora, nos moldes do negociado.3) A questão sobre os salvados não reclama declaração judicial, a perda total da coisa é fato que transfere à Seguradora o respectivo domínio.
Ementa
EXECUÇÃO - SEGURO - SINISTRO DURANTE O PAGAMENTO, EM PARCELAS, DO PRÊMIO - ACERTO COMPROVADO - CONTRAPRESTAÇÃO OBRIGATÓRIA - CONTRATO INCLUSO ENTRE AQUELES DO ART. 585 DO CPC - SALVADOS - EMBARGOS DO DEVEDOR IMPROCEDENTES - RECURSO DESPROVIDO, UNÂNIME.1) O seguro de vida ou de acidentes pessoais está entre os títulos executivos extrajudiciais, bastando, para tanto, que preencha os requisitos da certeza, da liquidez e da exigibilidade.2) A prova do pagamento do prêmio é condição que, havendo o sinistro, autoriza, no contrato de seguro, a contraprestação da Seguradora, nos moldes do negociado.3) A questão sobre os salvados não reclama declaração judicial, a perda total da coisa é fato que transfere à Seguradora o respectivo domínio.
Data do Julgamento
:
16/08/2004
Data da Publicação
:
03/03/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA
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