TJDF APC - 207217-20030110172238APC
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - ENUNCIADOS 43 E 54 DA SÚMULA DO STJ - SENTENÇA MANTIDA. 1) Tratando-se de indenização por danos morais, ou seja, responsabilidade extracontratual, aplica-se o verbete 54 do STJ, a fim de incidir os juros moratórios desde o evento ato danoso. 2) O valor devido a título de danos morais fixado por sentença é corrigido monetariamente a partir da data de sua prolação, nos termos do enunciado 43 também do C. STJ. 3) Sentença mantida por seus próprios fundamentos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - ENUNCIADOS 43 E 54 DA SÚMULA DO STJ - SENTENÇA MANTIDA. 1) Tratando-se de indenização por danos morais, ou seja, responsabilidade extracontratual, aplica-se o verbete 54 do STJ, a fim de incidir os juros moratórios desde o evento ato danoso. 2) O valor devido a título de danos morais fixado por sentença é corrigido monetariamente a partir da data de sua prolação, nos termos do enunciado 43 também do C. STJ. 3) Sentença mantida por seus próprios fundamentos.
Data do Julgamento
:
29/11/2004
Data da Publicação
:
08/03/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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