TJDF APC - 207566-20020110800793APC
CIVIL. DANO MORAL. COBRANÇA DE DÍVIDA VEICULADA ATRAVÉS DE E-MAIL. DIVULGAÇÃO A TERCEIROS. QUANTUM DEVIDO.1. Inadmissível a cobrança de dívida através de e-mail com conteúdo ofensivo, com remessa de cópia a terceiros, caracterizando a repercussão das ofensas no meio profissional do autor.2. A indenização por danos morais não tem o caráter unicamente indenizatório. Necessário que se estabeleça, com cautela e moderação, a exata correspondência entre a extensão do dano sofrido e o valor da condenação, observada, ainda, a posição social do ofendido e a capacidade econômica do causador do injusto.3. Recurso do autor improvido. Recurso do réu parcialmente provido.
Ementa
CIVIL. DANO MORAL. COBRANÇA DE DÍVIDA VEICULADA ATRAVÉS DE E-MAIL. DIVULGAÇÃO A TERCEIROS. QUANTUM DEVIDO.1. Inadmissível a cobrança de dívida através de e-mail com conteúdo ofensivo, com remessa de cópia a terceiros, caracterizando a repercussão das ofensas no meio profissional do autor.2. A indenização por danos morais não tem o caráter unicamente indenizatório. Necessário que se estabeleça, com cautela e moderação, a exata correspondência entre a extensão do dano sofrido e o valor da condenação, observada, ainda, a posição social do ofendido e a capacidade econômica do causador do injusto.3. Recurso do autor improvido. Recurso do réu parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
14/02/2005
Data da Publicação
:
08/03/2005
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
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