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Jurisprudência


TJDF APC - 208191-19990110451226APC

Ementa
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA - PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO PARA AGUARDAR JULGAMENTO DE RECURSO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESNECESSIDADE - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO.01.Não sendo de utilidade para o deslinde da demanda a oitiva de testemunhas, o depoimento pessoal, bem como a requisição de documentos, impõe-se o julgamento antecipado da lide, mormente quando o julgamento limitar-se ao exame de textos publicados em jornal de circulação nacional, para saber-se se foram injuriosos ou não ao autor da ação de indenização por danos morais. O indeferimento de prova oral e a não requisição de documentos, considerados impertinentes à solução do litígio, não significa ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, porque cabe ao juiz afastar as diligências inúteis ou a produção de provas sem relevo.(AGI 2001.00.2.007163-7)02.Restou caracterizado que o Apelante foi preciptado na divulgação de fatos que dependiam de comprovação, denegrindo a imagem do Autor, impondo-se o dever de indenizar.03.A indenização por dano moral não tem, consoante a doutrina, caráter tipicamente indenizatório, de molde a que se estabeleça exata correspondência entre a ofensa e o quantum deferido pela ocorrência desta, até porque a dor íntima não tem preço. Nem pode constituir fator de enriquecimento. O que se busca, na hipótese de que se cogita, é amenizar as conseqüências do mal infligido à vítima com uma compensação pecuniária, com a qual, por outro lado, se adverte ao ofensor que sua conduta não pode ser aceita, devendo o julgador, por conseguinte, conduzir-se com cautela e moderação.04.Decorridos mais de 05 (cinco) anos do ajuizamento da ação, não se justifica seja o decisum publicado no periódico, haja vista que pelo passar do tempo, como salientado na v. sentença, em nada irá modificar ou alterar quanto a honra ou a dor sofrida pelo homem sério e trabalhador, no que, tenho como satisfatória a indenização a que foi condenado o Réu e que, com certeza irá despertá-lo para que não mais utilize o seu meio de comunicação para atentar contra a honra das pessoas.05.Apelação e recurso adesivo desprovidos. Unânime.

Data do Julgamento : 18/11/2004
Data da Publicação : 31/03/2005
Órgão Julgador : 5ª Turma Cível
Relator(a) : ROMEU GONZAGA NEIVA
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