TJDF APC - 208276-20020110907272APC
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. DESLIGAMENTO DE ASSOCIADO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.I - A questão principal reside na aplicação ou não de índices de correção monetária nas contribuições pessoais restituídas do plano de aposentadoria complementar, do qual os autores se desligaram, que reflitam a real composição monetária dos valores individualmente devolvidos, considerando-se os expurgos da inflação à época do mês de correção. II - A correção monetária deve ser plena, sob pena de restituir-se valor aquém do que foi desembolsado pelos recorrentes, porquanto a correção plena somente traduz a recomposição relativa à perda do poder executivo da moeda.III - Recurso Improvido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. DESLIGAMENTO DE ASSOCIADO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.I - A questão principal reside na aplicação ou não de índices de correção monetária nas contribuições pessoais restituídas do plano de aposentadoria complementar, do qual os autores se desligaram, que reflitam a real composição monetária dos valores individualmente devolvidos, considerando-se os expurgos da inflação à época do mês de correção. II - A correção monetária deve ser plena, sob pena de restituir-se valor aquém do que foi desembolsado pelos recorrentes, porquanto a correção plena somente traduz a recomposição relativa à perda do poder executivo da moeda.III - Recurso Improvido.
Data do Julgamento
:
21/02/2005
Data da Publicação
:
29/03/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
HERMENEGILDO GONÇALVES
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