TJDF APC - 208812-20000110665375APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA. IMPUTAÇÃO FEITA PELO AUTOR NO SENTIDO DE QUE FOI INJUSTAMENTE IMPEDIDO DE CONTINUAR COM A EMPREITADA. FATO NÃO PROVADO. ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXCEPTIO NON RITE ADIMPLETI CONTRACTUS. CONTESTAÇÃO. VIABILIDADE.1. Se o autor, em sua peça vestibular, imputa à parte adversa conduta injusta, ao obstar a continuação da empreitada, deve, de forma satisfatória, produzir prova a respeito, na dicção do artigo 333, I, do Código de Processo Civil, e se assim não procedeu seu pedido já merecia ser julgado improcedente.2. Todavia, a questão mais se avulta quando a parte demandada, de forma suficiente, comprova a dispensa do autor, confortada na exceptio non rite adimpleti contractus (defeito na execução da reforma), a qual podia e foi alegada em sede de contestação. 3. Portanto, se o autor não terminou o serviço contratado, não há como pretender receber diferença de pagamento por aquilo que não fez.4. Recurso provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA. IMPUTAÇÃO FEITA PELO AUTOR NO SENTIDO DE QUE FOI INJUSTAMENTE IMPEDIDO DE CONTINUAR COM A EMPREITADA. FATO NÃO PROVADO. ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXCEPTIO NON RITE ADIMPLETI CONTRACTUS. CONTESTAÇÃO. VIABILIDADE.1. Se o autor, em sua peça vestibular, imputa à parte adversa conduta injusta, ao obstar a continuação da empreitada, deve, de forma satisfatória, produzir prova a respeito, na dicção do artigo 333, I, do Código de Processo Civil, e se assim não procedeu seu pedido já merecia ser julgado improcedente.2. Todavia, a questão mais se avulta quando a parte demandada, de forma suficiente, comprova a dispensa do autor, confortada na exceptio non rite adimpleti contractus (defeito na execução da reforma), a qual podia e foi alegada em sede de contestação. 3. Portanto, se o autor não terminou o serviço contratado, não há como pretender receber diferença de pagamento por aquilo que não fez.4. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
04/11/2004
Data da Publicação
:
31/03/2005
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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