TJDF APC - 210451-20020111156689APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DO CONSUMIDOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A instalação de linhas telefônicas em nome de terceiro e, posteriormente, a inclusão indevida do nome desta pessoa em cadastros de proteção ao crédito, é uma demonstração da indiferença, do descaso, da negligência de uma empresa que se propõe a prestar um serviço público e, dois anos depois, não obstante ter conhecimento do seu erro, nada fez no sentido de minorar as conseqüências do seu ato, cancelando as suas desastrosas anotações nos órgãos de proteção ao crédito. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DO CONSUMIDOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A instalação de linhas telefônicas em nome de terceiro e, posteriormente, a inclusão indevida do nome desta pessoa em cadastros de proteção ao crédito, é uma demonstração da indiferença, do descaso, da negligência de uma empresa que se propõe a prestar um serviço público e, dois anos depois, não obstante ter conhecimento do seu erro, nada fez no sentido de minorar as conseqüências do seu ato, cancelando as suas desastrosas anotações nos órgãos de proteção ao crédito. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.
Data do Julgamento
:
06/12/2004
Data da Publicação
:
28/04/2005
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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