TJDF APC - 210660-19990110578187APC
INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - MÁQUINA TRITURADORA - AMPUTAÇÃO DE DEDOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA.01.As obrigações ressarcitórias decorrentes de acidente de trabalho fundadas no direito comum, ou seja, responsabilização civil por dano, com ônus para o empregador, nos casos de dolo ou culpa, nos termos do art. 7º XXVIII, da Constituição Federal, tem, como regra geral, a responsabilidade subjetiva.02.Em que pese a redução da capacidade laborativa do Autor, não se tem como prover seu pleito de indenização, uma vez demonstrada que a causa determinante do evento danoso foi o seu comportamento desidioso, que não observou as orientações e normas de segurança de que tinha conhecimento para a utilização do equipamento.03.Apelação desprovida. Unânime.
Ementa
INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - MÁQUINA TRITURADORA - AMPUTAÇÃO DE DEDOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA.01.As obrigações ressarcitórias decorrentes de acidente de trabalho fundadas no direito comum, ou seja, responsabilização civil por dano, com ônus para o empregador, nos casos de dolo ou culpa, nos termos do art. 7º XXVIII, da Constituição Federal, tem, como regra geral, a responsabilidade subjetiva.02.Em que pese a redução da capacidade laborativa do Autor, não se tem como prover seu pleito de indenização, uma vez demonstrada que a causa determinante do evento danoso foi o seu comportamento desidioso, que não observou as orientações e normas de segurança de que tinha conhecimento para a utilização do equipamento.03.Apelação desprovida. Unânime.
Data do Julgamento
:
03/03/2005
Data da Publicação
:
28/04/2005
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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