TJDF APC - 210672-20020110089269APC
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - PERDA TOTAL DO BEM ALIENADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INFIDELIDADE AFASTADA - PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES AJUSTADAS - VIA INADEQUADA.01.Em relação ao pagamento das prestações pecuniárias que contratualmente assumiu, o Apelante, ainda que eximido da responsabilidade de depositário tem a obrigação pelo pagamento do débito que permanece, não podendo a credora ser prejudicada em razão do evento danoso para o qual não contribuiu. 02.Comprovada a perda total do veículo em razão de acidente, deve o Autor buscar a satisfação de seu crédito por meio de ação de cobrança.03.Apelação provida. Maioria.
Ementa
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - PERDA TOTAL DO BEM ALIENADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INFIDELIDADE AFASTADA - PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES AJUSTADAS - VIA INADEQUADA.01.Em relação ao pagamento das prestações pecuniárias que contratualmente assumiu, o Apelante, ainda que eximido da responsabilidade de depositário tem a obrigação pelo pagamento do débito que permanece, não podendo a credora ser prejudicada em razão do evento danoso para o qual não contribuiu. 02.Comprovada a perda total do veículo em razão de acidente, deve o Autor buscar a satisfação de seu crédito por meio de ação de cobrança.03.Apelação provida. Maioria.
Data do Julgamento
:
13/12/2004
Data da Publicação
:
28/04/2005
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Mostrar discussão