TJDF APC - 210676-20020110639267APC
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - REPRESENTAÇÃO AO MP POR POSSÍVEL ATUAÇÃO IRREGULAR DA PROFISSÃO DE JORNALISTA - AGRAVO RETIDO - MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.01.Tratando-se de matéria unicamente de direito, o julgamento antecipado da lide não caracteriza cerceamento de defesa.02.Se o autor não era jornalista, não poderia exercer funções típicas da profissão, motivo pelo qual a representação formulada ao Ministério Público não se revestiu de qualquer intenção danosa nem foi feita ao arrepio do dever de cuidado das relações comuns.03.Em caso de improcedência do pedido os honorários devem ser fixados com fulcro no § 4º do art. 20 do CPC.04.Apelação desprovida. Provido parcialmente o recurso adesivo.
Ementa
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - REPRESENTAÇÃO AO MP POR POSSÍVEL ATUAÇÃO IRREGULAR DA PROFISSÃO DE JORNALISTA - AGRAVO RETIDO - MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.01.Tratando-se de matéria unicamente de direito, o julgamento antecipado da lide não caracteriza cerceamento de defesa.02.Se o autor não era jornalista, não poderia exercer funções típicas da profissão, motivo pelo qual a representação formulada ao Ministério Público não se revestiu de qualquer intenção danosa nem foi feita ao arrepio do dever de cuidado das relações comuns.03.Em caso de improcedência do pedido os honorários devem ser fixados com fulcro no § 4º do art. 20 do CPC.04.Apelação desprovida. Provido parcialmente o recurso adesivo.
Data do Julgamento
:
28/02/2005
Data da Publicação
:
28/04/2005
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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