TJDF APC - 210909-20020110118958APC
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM VIA PÚBLICA. ÔNIBUS. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA. NÃO USUÁRIO DO SERVIÇO. CULPA COMPROVADA. MORTE DE FILHO ADOLESCENTE. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. DANOS MATERIAL E MORAL RECONHECIDOS. O dano causado por empresa prestadora de serviço público mas a terceiro e não a usuário do serviço, há de ser analisado sob a ótica da teoria subjetiva. Orientação emanada do STF.Comprovada a culpa, emerge a obrigação de reparar o dano. A morte de filho adolescente causa, inequivocamente, dor moral da maior intensidade que os pais podem ser submetidos. Para família de baixa renda, a perda de filho induz dano material que merece ressarcimento.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM VIA PÚBLICA. ÔNIBUS. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA. NÃO USUÁRIO DO SERVIÇO. CULPA COMPROVADA. MORTE DE FILHO ADOLESCENTE. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. DANOS MATERIAL E MORAL RECONHECIDOS. O dano causado por empresa prestadora de serviço público mas a terceiro e não a usuário do serviço, há de ser analisado sob a ótica da teoria subjetiva. Orientação emanada do STF.Comprovada a culpa, emerge a obrigação de reparar o dano. A morte de filho adolescente causa, inequivocamente, dor moral da maior intensidade que os pais podem ser submetidos. Para família de baixa renda, a perda de filho induz dano material que merece ressarcimento.
Data do Julgamento
:
14/02/2005
Data da Publicação
:
19/04/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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