TJDF APC - 211395-20020310047737APC
PROCESSO CIVIL. OPOSIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. PERMUTA. ALEGAÇÃO DE ERRO. VÍCIO INEXISTENTE. MORTE DO CÔNJUGE. PROCURAÇÃO IN REM SUAM. NEGÓCIO VÁLIDO. SENTENÇA MANTIDA.Se terceiro tem interesse na vitória de uma das partes, para a conseqüente validade de seu negócio, inadequado o ajuizamento de oposição. Impõe-se, assim, a extinção da ação de oposição, sem julgamento do mérito.Não pode a parte alegar ter sido induzida a erro quando resta comprovado, através dos documentos e de seu próprio depoimento, que sabia que o imóvel recebido em permuta não se encontrava quitado, cuidando-se apenas de aquisição de ágio.Em face da amplitude dos poderes que foram conferidos ao réu, não se há falar em cessação dos efeitos da procuração dada aos réus, em virtude da morte da esposa do autor, cuidando-se, na hipótese, de verdadeira cessão de direitos.Recursos improvidos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. OPOSIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. PERMUTA. ALEGAÇÃO DE ERRO. VÍCIO INEXISTENTE. MORTE DO CÔNJUGE. PROCURAÇÃO IN REM SUAM. NEGÓCIO VÁLIDO. SENTENÇA MANTIDA.Se terceiro tem interesse na vitória de uma das partes, para a conseqüente validade de seu negócio, inadequado o ajuizamento de oposição. Impõe-se, assim, a extinção da ação de oposição, sem julgamento do mérito.Não pode a parte alegar ter sido induzida a erro quando resta comprovado, através dos documentos e de seu próprio depoimento, que sabia que o imóvel recebido em permuta não se encontrava quitado, cuidando-se apenas de aquisição de ágio.Em face da amplitude dos poderes que foram conferidos ao réu, não se há falar em cessação dos efeitos da procuração dada aos réus, em virtude da morte da esposa do autor, cuidando-se, na hipótese, de verdadeira cessão de direitos.Recursos improvidos.
Data do Julgamento
:
21/03/2005
Data da Publicação
:
26/04/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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