TJDF APC - 211529-20040110892545APC
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÍVIDA PAGA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1 - A inscrição do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, providência que o credor toma para satisfazer seu crédito, se já paga a dívida, mesmo que com atraso, não mais se justifica que, indevida, causa dano moral.2 - Deve se considerar, na fixação do montante da indenização por dano moral, dentre outros fatores, se o lesado concorreu para o evento danoso, a exemplo daquele que deixa de pagar o débito na data do vencimento, contribuindo, em conseqüência, para a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes.3 - Não provida a apelação do autor. Provida, em parte, a da ré.
Ementa
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÍVIDA PAGA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1 - A inscrição do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, providência que o credor toma para satisfazer seu crédito, se já paga a dívida, mesmo que com atraso, não mais se justifica que, indevida, causa dano moral.2 - Deve se considerar, na fixação do montante da indenização por dano moral, dentre outros fatores, se o lesado concorreu para o evento danoso, a exemplo daquele que deixa de pagar o débito na data do vencimento, contribuindo, em conseqüência, para a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes.3 - Não provida a apelação do autor. Provida, em parte, a da ré.
Data do Julgamento
:
28/03/2005
Data da Publicação
:
26/04/2005
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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