TJDF APC - 212317-20010110084659APC
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CHEQUES DEVOLVIDOS PELO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO - SALDO DISPONÍVEL - PROBLEMAS TÉCNICOS.1 - A devolução de cheques ao argumento de ausência de provisão de fundos, embora existindo saldo disponível, acarreta dano moral. Desnecessário a comprovação do prejuízo, bastando apenas a prova do fato, por se tratar de dano moral puro.2 - O dano moral não comporta mensuração objetiva. O quantum indenizatório deve ser fixado visando desestimular a prática de atos semelhantes, devendo ser proporcional ao dano causado.3 - A alegação de problemas técnicos não afasta a negligência do estabelecimento bancário e nem impede a indenização.4 - Recurso conhecido e parcialmente provido. Unânime.
Ementa
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CHEQUES DEVOLVIDOS PELO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO - SALDO DISPONÍVEL - PROBLEMAS TÉCNICOS.1 - A devolução de cheques ao argumento de ausência de provisão de fundos, embora existindo saldo disponível, acarreta dano moral. Desnecessário a comprovação do prejuízo, bastando apenas a prova do fato, por se tratar de dano moral puro.2 - O dano moral não comporta mensuração objetiva. O quantum indenizatório deve ser fixado visando desestimular a prática de atos semelhantes, devendo ser proporcional ao dano causado.3 - A alegação de problemas técnicos não afasta a negligência do estabelecimento bancário e nem impede a indenização.4 - Recurso conhecido e parcialmente provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
21/02/2005
Data da Publicação
:
12/05/2005
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
HAYDEVALDA SAMPAIO
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