TJDF APC - 212630-20010810030953APC
PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. VÍCIO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Se o acórdão cuidou detidamente de analisar os argumentos trazidos aos autos pelas partes litigantes, não há que se falar em ausência de fundamentação (art. 93, IX, CF/88), pelo simples fato de que o resultado não correspondeu aos anseios da embargante. 2. Ausente vício suprível por intermédio de embargos de declaração, na exegese do art. 535, e incisos, do CPC, a pretensão de rejulgamento da matéria esbarra nos limites estreitos do recurso integrativo manejado. 3. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. VÍCIO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Se o acórdão cuidou detidamente de analisar os argumentos trazidos aos autos pelas partes litigantes, não há que se falar em ausência de fundamentação (art. 93, IX, CF/88), pelo simples fato de que o resultado não correspondeu aos anseios da embargante. 2. Ausente vício suprível por intermédio de embargos de declaração, na exegese do art. 535, e incisos, do CPC, a pretensão de rejulgamento da matéria esbarra nos limites estreitos do recurso integrativo manejado. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
21/02/2005
Data da Publicação
:
12/05/2005
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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