TJDF APC - 212731-20030110781046APC
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO. BLOQUEIO EFETUADO. COMPRAS INDEVIDAMENTE AUTORIZADAS PELA ADMINISTRADORA DE CARTÕES. ESTORNO DOS LANÇAMENTOS INDEVIDOS. MERO ABORRECIMENTO DECORRENTE DA MÁ-PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO IMPROVIDO.Os danos morais prescindem de prova, vez que emergem da própria conduta lesiva.Se a utilização indevida do cartão causou ao usuário apenas o aborrecimento de pleitear os estornos, o que foi imediatamente providenciado, não há falar-se em dano moral, categoria para a qual se exige a verdadeira dor íntima, o abalo íntimo, inexistente na espécie.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO. BLOQUEIO EFETUADO. COMPRAS INDEVIDAMENTE AUTORIZADAS PELA ADMINISTRADORA DE CARTÕES. ESTORNO DOS LANÇAMENTOS INDEVIDOS. MERO ABORRECIMENTO DECORRENTE DA MÁ-PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO IMPROVIDO.Os danos morais prescindem de prova, vez que emergem da própria conduta lesiva.Se a utilização indevida do cartão causou ao usuário apenas o aborrecimento de pleitear os estornos, o que foi imediatamente providenciado, não há falar-se em dano moral, categoria para a qual se exige a verdadeira dor íntima, o abalo íntimo, inexistente na espécie.
Data do Julgamento
:
11/04/2005
Data da Publicação
:
10/05/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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