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Jurisprudência


TJDF APC - 213955-20020110891923APC

Ementa
CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA. DANO MORAL. VERBA FIXADA. NÃO EXAGERADA ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DA LIDE. TEMPO DE PROTESTO. SITUAÇÃO ECONÔMICA DA AUTORA. CONDENAÇÃO. RAZOABILIDADE.1. Mantém-se o valor arbitrado em primeiro grau, quando o mesmo não demonstra ser despropositado, haja vista que a lesão extrapatrimonial sofrida pela apelante não teve repercussões desmesuradamente danosas.2. Além do mais, o prazo em que permaneceu protestado o referido título não se mostrou eternizado no tempo - protesto em julho/2002, cancelamento em dez/2002.3. Denota-se, pelo conteúdo das mensagens trocadas entre os representantes das partes litigantes, que a situação financeira da apelante não era das melhores, por isso, levando-se em conta este detalhe, confirma-se a razoabilidade da condenação.4. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 31/03/2005
Data da Publicação : 24/05/2005
Órgão Julgador : 3ª Turma Cível
Relator(a) : SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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