AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ATROPELAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. O conjunto probatório dos autos afasta a tese de que o acidente teria decorrido de negligência do motorista por não ter visualizado o corpo da vítima, estendido no chão. Tanto os testemunhos colhidos pelo juízo de primeira instância, como o inquérito policial instaurado na ocasião, demonstram que a fatalidade decorreu exclusivamente da conduta do de cujus que, por três vezes, deitou-se na faixa central da pista, por sua espontânea vontade. MULTA POR LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - CONDENAÇÃO DE OFÍCIO POR PARTE DO MAGISTRADO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. O art. 17, II, do CPC dispõe caracterizada a má-fé quando o demandante alterar a verdade dos fatos, consistente em afirmar fato inexistente ou dar versão mentirosa para o fato verdadeiro. A condição de não ter a ré pedido a fixação da multa não impede ao magistrado de fazê-lo, por se tratar de matéria de ordem pública, oponível de ofício, já que o bem jurídico atingido é a própria atividade jurisdicional (CPC, art. 18).