TJDF APC - 214094-20010110907973APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE INTIMAÇÃO PARA PERÍCIA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. CONTRATO DE SEGURO. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA. MOLÉSTIA SEM ALTERNATIVA DE CURA.1. Não prospera a alegação de cerceamento de defesa, quando a parte, sendo intimada quanto ao deferimento da prova técnica pretendida e da nomeação do assistente, deixa de ser comunicada quanto ao dia em que será realizada a perícia.2. Demonstrado nos autos que a moléstia sofrida pela segurada lhe impossibilita para vida laboral, por ser incurável, exsurge a obrigação da seguradora em indenizá-la.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE INTIMAÇÃO PARA PERÍCIA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. CONTRATO DE SEGURO. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA. MOLÉSTIA SEM ALTERNATIVA DE CURA.1. Não prospera a alegação de cerceamento de defesa, quando a parte, sendo intimada quanto ao deferimento da prova técnica pretendida e da nomeação do assistente, deixa de ser comunicada quanto ao dia em que será realizada a perícia.2. Demonstrado nos autos que a moléstia sofrida pela segurada lhe impossibilita para vida laboral, por ser incurável, exsurge a obrigação da seguradora em indenizá-la.
Data do Julgamento
:
21/03/2005
Data da Publicação
:
31/05/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
Mostrar discussão