TJDF APC - 214112-20020110649307APC
DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - FALTA DE PROVA ROBUSTA - MOVIMENTAÇÃO NÃO AUTORIZADA EM CONTA CORRENTE - RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO.1. A garantia do consumidor quanto à reparação por danos morais, nos termos do artigo 333, I, do Código de Processo Civil, não exclui o ônus da prova da parte.2. No caso, onde foi promovida movimentação sem autorização da conta corrente do autor, não há como se reconhecer a indigitada ofensa moral, eis que, além de ter sido restabelecido, em poucos dias, o status quo ante, não é todo dissabor do cotidiano que dá ensejo à indenizações dessa natureza.
Ementa
DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - FALTA DE PROVA ROBUSTA - MOVIMENTAÇÃO NÃO AUTORIZADA EM CONTA CORRENTE - RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO.1. A garantia do consumidor quanto à reparação por danos morais, nos termos do artigo 333, I, do Código de Processo Civil, não exclui o ônus da prova da parte.2. No caso, onde foi promovida movimentação sem autorização da conta corrente do autor, não há como se reconhecer a indigitada ofensa moral, eis que, além de ter sido restabelecido, em poucos dias, o status quo ante, não é todo dissabor do cotidiano que dá ensejo à indenizações dessa natureza.
Data do Julgamento
:
21/03/2005
Data da Publicação
:
19/05/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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