TJDF APC - 215079-20020410100877APC
CIVIL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - PROVA TESTEMUNHAL - NÃO REALIZAÇÃO DO TESTE DE DNA.01.A recusa do réu em submeter-se a exame hematológico ou de outra natureza leva à presunção, ainda que não absoluta, de paternidade. A questão é delicada e dependerá muito do exame do caso concreto pelo magistrado, que analisará se há razões lógicas de recusa por parte do investigado. (Silvio de Salvo Venosa)02.As relações sexuais não ocorrem em lugar público ou aberto ao público. Por isto mesmo, não se pode exigir prova direta desse fato. Havendo conjecturas, presunções e indícios, mais ou menos certos, seguros, sérios e concludentes de que o investigado e a genitora do investigante, ao tempo da concepção, mantiveram conjunções carnais, o juiz há de julgar procedente o pleito autoral, máxime quando o réu se recusou a submeter-se à produção de provas que a biologia moderna colocou ao alcance das lides forenses. (APC 5132099 DF).03.Apelação desprovida. Unânime.
Ementa
CIVIL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - PROVA TESTEMUNHAL - NÃO REALIZAÇÃO DO TESTE DE DNA.01.A recusa do réu em submeter-se a exame hematológico ou de outra natureza leva à presunção, ainda que não absoluta, de paternidade. A questão é delicada e dependerá muito do exame do caso concreto pelo magistrado, que analisará se há razões lógicas de recusa por parte do investigado. (Silvio de Salvo Venosa)02.As relações sexuais não ocorrem em lugar público ou aberto ao público. Por isto mesmo, não se pode exigir prova direta desse fato. Havendo conjecturas, presunções e indícios, mais ou menos certos, seguros, sérios e concludentes de que o investigado e a genitora do investigante, ao tempo da concepção, mantiveram conjunções carnais, o juiz há de julgar procedente o pleito autoral, máxime quando o réu se recusou a submeter-se à produção de provas que a biologia moderna colocou ao alcance das lides forenses. (APC 5132099 DF).03.Apelação desprovida. Unânime.
Data do Julgamento
:
18/04/2005
Data da Publicação
:
09/06/2005
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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