TJDF APC - 215391-20030110300144APC
PROCESSO CIVIL - NULIDADE DE TÍTULO CAMBIAL - DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA PARCIAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - CONFIGURADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 21, CAPUT, DO CPC.1. Tendo o julgador singular acolhido apenas um dos dois pedidos formulados pela autora, certo está que ambos os litigantes decaíram em partes iguais dos pleitos contidos na exordial.2. Configurada a sucumbência recíproca, correta se afigurou a decisão monocrática que, dando cumprimento ao comando expresso do caput do art. 21, do CPC, determinou que partes rateassem as custas e arcassem com os honorários de seu próprio advogado.3. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
PROCESSO CIVIL - NULIDADE DE TÍTULO CAMBIAL - DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA PARCIAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - CONFIGURADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 21, CAPUT, DO CPC.1. Tendo o julgador singular acolhido apenas um dos dois pedidos formulados pela autora, certo está que ambos os litigantes decaíram em partes iguais dos pleitos contidos na exordial.2. Configurada a sucumbência recíproca, correta se afigurou a decisão monocrática que, dando cumprimento ao comando expresso do caput do art. 21, do CPC, determinou que partes rateassem as custas e arcassem com os honorários de seu próprio advogado.3. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
11/04/2005
Data da Publicação
:
02/06/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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