TJDF APC - 215416-20010111024216APC
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RELAÇÃO CONSUMERISTA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PRESSUPOSTOS - OCORRÊNCIA - VENDA DE MEDICAMENTO DIVERSO DO PRESCRITO - QUANTUM - FIXAÇÃO CORRETA - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME. Havendo entre as partes relação de consumo, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, que contempla a responsabilidade objetiva do fornecedor pelo defeito do serviço. Identificados os elementos ensejadores da responsabilidade civil, impõe-se a obrigação de indenizar. Ao fixar o quantum a ser indenizado, deve o juiz cuidar para que não seja tão alto, a ponto de proporcionar o enriquecimento sem causa, nem tão baixo, a ponto de não ser sentido no patrimônio do responsável pela lesão.
Ementa
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RELAÇÃO CONSUMERISTA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PRESSUPOSTOS - OCORRÊNCIA - VENDA DE MEDICAMENTO DIVERSO DO PRESCRITO - QUANTUM - FIXAÇÃO CORRETA - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME. Havendo entre as partes relação de consumo, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, que contempla a responsabilidade objetiva do fornecedor pelo defeito do serviço. Identificados os elementos ensejadores da responsabilidade civil, impõe-se a obrigação de indenizar. Ao fixar o quantum a ser indenizado, deve o juiz cuidar para que não seja tão alto, a ponto de proporcionar o enriquecimento sem causa, nem tão baixo, a ponto de não ser sentido no patrimônio do responsável pela lesão.
Data do Julgamento
:
18/04/2005
Data da Publicação
:
14/06/2005
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
LÉCIO RESENDE
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