TJDF APC - 215828-20010110691027APC
PROCESSO CIVIL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - VÍCIO DO PRODUTO - SUBSTITUIÇÃO DA PEÇA - AUSÊNCIA DE PROVA DA NÃO RESOLUÇÃO DO PROBLEMA PELOS FORNECEDORES EM TEMPO HÁBIL - PERDA DA QUALIDADE OU DO VALOR ECONÔMICO DO BEM NÃO COMPROVADA - DESCABIMENTO DE REPARAÇÃO CIVIL - DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO DEMONSTRADOS.1. Se o vício do produto foi prontamente reparado, ainda que com a substituição da peça defeituosa, ou se o autor deixou de provar que não o foi, não pode este exigir a troca do produto ou a devolução do valor pago, a menos que demonstre ter a mencionada permuta comprometido a qualidade do bem ou provocado a perda de seu valor econômico, o que não se deu nos presentes autos. 2. Recurso improvido.
Ementa
PROCESSO CIVIL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - VÍCIO DO PRODUTO - SUBSTITUIÇÃO DA PEÇA - AUSÊNCIA DE PROVA DA NÃO RESOLUÇÃO DO PROBLEMA PELOS FORNECEDORES EM TEMPO HÁBIL - PERDA DA QUALIDADE OU DO VALOR ECONÔMICO DO BEM NÃO COMPROVADA - DESCABIMENTO DE REPARAÇÃO CIVIL - DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO DEMONSTRADOS.1. Se o vício do produto foi prontamente reparado, ainda que com a substituição da peça defeituosa, ou se o autor deixou de provar que não o foi, não pode este exigir a troca do produto ou a devolução do valor pago, a menos que demonstre ter a mencionada permuta comprometido a qualidade do bem ou provocado a perda de seu valor econômico, o que não se deu nos presentes autos. 2. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
28/03/2005
Data da Publicação
:
02/06/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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