TJDF APC - 215902-20030110019870APC
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PEDIDO CONTRAPOSTO - ÔNUS DA PROVA.I - Compete ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito. De igual forma, compete ao réu, ao apresentar pedido contraposto, demonstrar, de forma efetiva, que não deu causa ao evento.II - O fato de se tratar de pessoa prestadora de serviço público, não a responsabiliza pelo evento, desde que demonstrado que o réu agiu com imprudência, abrindo a porta de seu veículo, estacionado em local inadequado, quando o ônibus passava pelo seu ponto de refúgio.III - Recurso conhecido e parcialmente provido. Unânime.
Ementa
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PEDIDO CONTRAPOSTO - ÔNUS DA PROVA.I - Compete ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito. De igual forma, compete ao réu, ao apresentar pedido contraposto, demonstrar, de forma efetiva, que não deu causa ao evento.II - O fato de se tratar de pessoa prestadora de serviço público, não a responsabiliza pelo evento, desde que demonstrado que o réu agiu com imprudência, abrindo a porta de seu veículo, estacionado em local inadequado, quando o ônibus passava pelo seu ponto de refúgio.III - Recurso conhecido e parcialmente provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
11/04/2005
Data da Publicação
:
16/06/2005
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
HAYDEVALDA SAMPAIO
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