TJDF APC - 215944-20020110743099APC
PRESTAÇÃO DE CONTAS - CENTRUS - FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INTERESSE PROCESSUAL DOS FILIADOS.- Ao se responsabilizar pela administração dos valores depositados pelos seus filiados a título de contribuição, a Entidade torna-se obrigada a prestar contas com cálculos e informações pormenorizadas e suficientes sobre a situação individual de cada contribuinte.- A prestação de contas de forma mercantil e atuarial, levando em conta a situação individual de cada um, é necessária para que se possa acompanhar e compreender a evolução dos cálculos apresentados.- Recurso improvido. Unânime.
Ementa
PRESTAÇÃO DE CONTAS - CENTRUS - FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INTERESSE PROCESSUAL DOS FILIADOS.- Ao se responsabilizar pela administração dos valores depositados pelos seus filiados a título de contribuição, a Entidade torna-se obrigada a prestar contas com cálculos e informações pormenorizadas e suficientes sobre a situação individual de cada contribuinte.- A prestação de contas de forma mercantil e atuarial, levando em conta a situação individual de cada um, é necessária para que se possa acompanhar e compreender a evolução dos cálculos apresentados.- Recurso improvido. Unânime.
Data do Julgamento
:
09/05/2005
Data da Publicação
:
09/06/2005
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
OTÁVIO AUGUSTO
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