TJDF APC - 216009-20010110426413APC
CIVIL - IMPRENSA - DANO MORAL - HONRA E REPUTAÇÃO DO OFENDIDO - ABUSO DO DIREITO DE NARRAR - PROCEDENTE A AÇÃO RESSARCITÓRIA - FIXAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO - PROVIDO, EM PARTE, O RECURSO DO AUTOR E DESPROVIDO O DA RÉ - DECISÃO UNÂNIME. A imprensa, na função de informar, não pode transcender e, assim, abusando do direito de narrar, lesar a honra e a dignidade de quem quer que seja. Uma vez inescondível a predisposição maléfica, a reparação moral se impõe, em espécie, de modo a minorar a maledicência e servir, o reparo, de exemplo educativo ao comando da norma constitucional que administra o direito e o dever da imprensa.
Ementa
CIVIL - IMPRENSA - DANO MORAL - HONRA E REPUTAÇÃO DO OFENDIDO - ABUSO DO DIREITO DE NARRAR - PROCEDENTE A AÇÃO RESSARCITÓRIA - FIXAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO - PROVIDO, EM PARTE, O RECURSO DO AUTOR E DESPROVIDO O DA RÉ - DECISÃO UNÂNIME. A imprensa, na função de informar, não pode transcender e, assim, abusando do direito de narrar, lesar a honra e a dignidade de quem quer que seja. Uma vez inescondível a predisposição maléfica, a reparação moral se impõe, em espécie, de modo a minorar a maledicência e servir, o reparo, de exemplo educativo ao comando da norma constitucional que administra o direito e o dever da imprensa.
Data do Julgamento
:
07/03/2005
Data da Publicação
:
07/06/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA
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