TJDF APC - 216176-20030110322230APC
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR - DISTRITO FEDERAL - TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR - PUNIÇÃO - LEGALIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1 - Não se trata, no caso, de descumprimento de ordem judicial pelo servidor, mas de ordem administrativa uma vez que o requerente não respeitou ordem legítima de superior hierárquico que o colocava à disposição do juízo requisitante para colheita de depoimento em audiência.2 - Não há reparos a serem deduzidos na sentença apelada, pois no processo administrativo foram observados todos os ditames legais, bem como os amplos direitos de defesa e da contraditório do servidor.3 - Negou-se provimento. Unânime.
Ementa
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR - DISTRITO FEDERAL - TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR - PUNIÇÃO - LEGALIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1 - Não se trata, no caso, de descumprimento de ordem judicial pelo servidor, mas de ordem administrativa uma vez que o requerente não respeitou ordem legítima de superior hierárquico que o colocava à disposição do juízo requisitante para colheita de depoimento em audiência.2 - Não há reparos a serem deduzidos na sentença apelada, pois no processo administrativo foram observados todos os ditames legais, bem como os amplos direitos de defesa e da contraditório do servidor.3 - Negou-se provimento. Unânime.
Data do Julgamento
:
07/04/2005
Data da Publicação
:
07/06/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOÃO MARIOSI
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