TJDF APC - 216879-20020110481900APC
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CONTA CORRENTE COM PROVISÃO DE FUNDOS - CHEQUE DEVOLVIDO - DANO CARACTERIZADO - QUANTUM.01.Restaram caracterizados os pressupostos da responsabilidade civil, concernentes na negligência e imprudência do Apelante quando da devolução dos cheques do Autor, quando, na verdade, o saldo em conta corrente era suficiente para o resgate dos mesmos.02.O quantum indenizatório há de ser fixado segundo o arbítrio do magistrado, observadas a posição social do ofendido, a capacidade econômica do causador e a extensão da dor sofrida, sob pena de propiciar o magistrado o locupletamento indevido da vítima.03.Apelação parcialmente provida. Unânime.
Ementa
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CONTA CORRENTE COM PROVISÃO DE FUNDOS - CHEQUE DEVOLVIDO - DANO CARACTERIZADO - QUANTUM.01.Restaram caracterizados os pressupostos da responsabilidade civil, concernentes na negligência e imprudência do Apelante quando da devolução dos cheques do Autor, quando, na verdade, o saldo em conta corrente era suficiente para o resgate dos mesmos.02.O quantum indenizatório há de ser fixado segundo o arbítrio do magistrado, observadas a posição social do ofendido, a capacidade econômica do causador e a extensão da dor sofrida, sob pena de propiciar o magistrado o locupletamento indevido da vítima.03.Apelação parcialmente provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
28/03/2005
Data da Publicação
:
23/06/2005
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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